CDP SBOT-RJ DENUNCIA DESCUMPRIMENTO DE NORMATIVA DO CONSELHO DE MEDICINA

A Diretoria 2015 da SBOT-RJ, por meio da Comissão de Defesa Profissional (CDP) da Sociedade, informa aos seus membros que está colhendo denúncias a respeito do descumprimento da Normativa 1.956/2010 — Conselho Federal de Medicina (CFM) — por parte das operadoras de saúde atuantes no Estado.

Segundo a normativa, que disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, e determina arbitragem do especialista quando houver conflito, o médico deve, em benefício do seu paciente, agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade. Cabe também ao profissional não renunciar a sua liberdade de atuação, evitando que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho. Só que, segundo relatos de ortopedistas à Diretoria da SBOT-RJ, a prática no mercado realizada pelos planos de saúde não está de acordo com a lei mencionada.

De acordo com as reclamações, o que de fato tem acontecido é que as operadoras de saúde não estão respeitando as sugestões de três marcas de material de prótese selecionadas pelos ortopedistas, assim como o código procedente à cirurgia por eles enviado.

“O que tem sido explanado pelos profissionais é o não acatamento de nenhuma das três marcas solicitadas, e sim a liberação de uma opção por conveniência econômica dos planos. Outra reclamação é a troca do código solicitado sem conhecimento do cirurgião, o que prejudica o valor que o mesmo recebe. É inadmissível o cirurgião não trabalhar com o material que acha pertinente no seu paciente, pois ele é o responsável pelo ato, pelas consequências do trabalho realizado. O ato é intransferível”, sinaliza Dr. José Paulo Gabbi, presidente CDP SBOT-RJ 2015.

As revelações foram analisadas pela Diretoria e pela Comissão de Defesa Profissional da SBOT-RJ, que estão elaborando uma Carta Denúncia que será levada ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“É muito importante para a SBOT-RJ receber as queixas dos associados para embasar a atuação em busca da defesa profissional dos ortopedistas. A SBOT-RJ está se movimentando e a união de todos é fundamental”, finalizou Dr. José Paulo Gabbi.

COMISSÃO DE DEFESA PROFISSIONAL (CDP) DA SBOT-RJ

Com a premissa de promover a educação médica continuada e o treinamento dos médicos residentes do Estado, a Diretoria 2015 da SBOT-RJ tem também outro grande desafio neste ano: atuar mais efetivamente pela valorização do ortopedista, por meio da sua Comissão de Defesa Profissional (CDP).

Formada por cinco membros — Dr. Alberto Daflon, Dr. Alexandre Palottino, Dr. José Paulo Gabbi, Dr. Luis Eduardo Amorim e Dr. Marcos Britto— dois objetivos foram traçados e serão colocados em prática ao longo do ano.

“Lutarmos por condições de trabalho e honorários médicos melhores em relação ao repasse das operadoras de saúde e trabalhar junto às autoridades estaduais e municipais pela melhora das condições de trabalho nos hospitais públicos”, pontuou Dr. José Paulo Gabbi.

Dúvidas e informações: 21 2543-3844.